Em reunião de três dias em Montreux, Suíça, que terminou em 16 de abril, especialistas de 18 países concordaram que os Estados e as empresas e seus funcionários têm obrigações claras de acordo com o Direito Internacional Humanitário, quando se engajam em situações marcadas por um conflito armado.

"Os Estados devem fortalecer o controle sobre as empresas privadas militares e de segurança por meio de normas adequadas e outras medidas, e assim ajudar a população civil nas áreas atingidas por conflito", afirmou Philip Spoerri, diretor de Direito Internacional no Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

A reunião de especialistas da área governamental e de outras áreas foi a terceira deste tipo desde que o Ministério do Exterior da Suíça lançou uma iniciativa dois anos atrás, em cooperação com o CICV. Entre os países representados estavam o Afeganistão, Canadá, China, França, Iraque, Rússia, África do Sul, Grã-Bretanha e Estados Unidos.

Paul Seger, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores da Suíça, expressou sua satisfação em relação aos avanços alcançados: "Tendo em vista que os debates foram altamente construtivos, temos esperança de que, até o final deste ano, será fechado um acordo para um documento que reafirme as obrigações dos Estados em relação ao Direito Internacional Humanitário e que recomende formas eficazes de garantir que elas sejam satisfeitas."

A iniciativa suíça visa a promover o respeito ao Direito Internacional Humanitário e aos direitos humanos entre as empresas particulares militares e de segurança que operam em países atingidos por conflito armado. Os debates em Montreux se concentraram nas obrigações que os Estados mais envolvidos nesta questão – basicamente aqueles que contratam as empresas particulares militares e de segurança ou aqueles em cujo território essas companhias operam ou estão sediadas – têm perante o Direito Humanitário. Os debates também abordaram as medidas que podem ser tomadas para que essas obrigações sejam satisfeitas.